Deputados federais recebem apelo da Abramet sobre PL que pretende flexibilizar regras do Código de Trânsito

Deputados que integram a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara Federal receberam, nesta semana, diretores da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), que pediram apoio para impedir a flexibilização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo do encontro foi esclarecer aos parlamentares os pontos controversos do Projeto de Lei nº 3.267/2019, encaminhado pela Presidência da República, e que aguarda a instalação de uma Comissão Especial para ser analisado.

A decisão de fazer o apelo foi tomada como resultado do compromisso institucional de defesa da especialidade e do bem-estar da população. Além do presidente da CVT, Eli Corrêa Filho (DEM/SP), os representantes da Abramet conversaram longamente com os titulares Hugo Leal (PSD/RJ) e Chirstiane Yared (PL/PR), que se demonstraram sensíveis aos argumentos e informações apresentadas pelos médicos.

Na ocasião, três ex-presidentes da Abramet – José Montal, Flavio Adura e Fabio Racy –, juntamente com o presidente eleito para a gestão 2020-2021, Antonio Meira Júnior, reiteraram, por exemplo, a importância da obrigação da renovação da carteira a cada cinco anos. “Por meio desse exame é possível verificar inaptidão temporária ou definitiva, física ou mental, de quem tem doenças que podem interferir na segurança do trânsito”, destacou Meira Júnior.

Também defenderam a necessidade de que os exames de aptidão física e mental para motoristas e candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sejam realizados em locais de atividade médica exclusivos para esse tipo de procedimento. “Se esse projeto for aprovado do jeito que está, podemos ter uma tragédia”, asseverou Fabio Racy.

“Na medicina, e na medicina do tráfego, trabalhamos com evidências científicas e não com achismos. Esse projeto, que vai na contramão da vida, certamente aumentará o número de acidentes e, consequentemente, o saldo de mortes e feridos no trânsito brasileiro”, completou José Montal. 

Conquistas de décadas – Na mesma tônica que os colegas de diretoria, Flavio Adura enfatizou a importância de manter em vigor conquistas que transformaram o trânsito no Brasil e no mundo ao longo dos anos. Ele lembrou, por exemplo, que em 2019 é celebrado o aniversário de 60 anos da invenção do cinto de segurança pelo engenheiro sueco Nils Bohlin.

“Muita gente, sem saber, deve sua vida a este inventor. Sem saber, deve sua vida a projetos que se transformam em leis, como os de autoria dos nobres deputados Hugo Leal, Christiane Yared e Eli Corrêa. Do mesmo modo, sem saber, muita gente também deve sua vida às Diretrizes da Abramet, que fundamentaram a Lei Seca, a Lei das Cadeirinhas, e tantas outras”, destacou.

Na oportunidade, Adura também defendeu junto aos parlamentares que o Exame de Aptidão Física e Mental seja realizado pelo especialista de Medicina de Tráfego. Por meio da Medicina de Tráfego, os médicos que realizam o Exame têm a oportunidade de promover a saúde e a segurança no trânsito, sendo sistematicamente disponibilizados conceitos fundamentais para sua execução, embasados nos consensos e nas diretrizes da especialidade”, disse.

Para ele, é imprescindível ainda que se leve em conta “o conhecimento científico para controlar os fatores de risco que podem interferir na saúde do condutor e que também é tão importante para a inserção segura de pessoas com deficiência no trânsito”, finalizou.