Médicos se manifestam contra PL que prevê fim da punição pelo transporte inadequado de crianças em veículos
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), em parceria com a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) e a ONG Criança Segura Brasil, divulgou nesta quarta-feira (5) um manifesto contra a proposta de fim da punição pelo transporte inadequado de crianças em veículos. O tema consta de Projeto de Lei entregue pelo Presidente da República ao Congresso Nacional na terça-feira (4), onde são feitas sugestões de mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CBT). Na avaliação das entidades, o texto, que ainda deverá ser debatido e precisa ser aprovado pelos parlamentares, traz riscos à integridades das crianças.
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“Se a Presidência da República avança ao incluir no Código de Trânsito Brasileiro (CBT) a necessidade de que os veículos que transportem crianças contenham aparatos de segurança, o que hoje é regulado apenas por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por outro lado ela torna essa exigência inócua ao liberar os infratores de penalidades, como previsão de multa e inserção de pontos na carteira do motorista”, diz trecho da nota.
Para a SBP, a situação merece o manifesto público contra essa proposta contida no Projeto de Lei (PL) que pode implicar no aumento de hospitalizações e de mortes e de sequelas de milhares de crianças e adolescentes no Brasil. “Nesse sentido, entende-se como perigosa e inoportuna a proposta encaminhada ao Congresso Nacional pela Presidência da República que prevê apenas punição com advertência por escrito aos motoristas que transportarem crianças sem cadeirinhas ou assentos adaptados para as que têm até sete anos e meio”, ressalta outro trecho da nota.
ACIDENTES – O Manifesto destaca ainda que entre 2008 e 2017, um total de 75.183 crianças de zero a nove anos foram hospitalizadas em decorrência de acidentes de trânsito. De 2001 a 2016, óbitos nessas faixas etárias chegaram a 18.954. Quase a metade desses registros (45%) envolviam crianças de até quatro anos de idade.
De acordo com entidades médicas e voltadas na segurança no trânsito, estudo realizado na cidade de São Paulo pela Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito, Johns Hopkins e USP mostra que 47% dos motoristas não utilizam a cadeirinha ao transportar crianças em veículos. Na avaliação dos especialistas, esse dado é extremamente preocupante, pois os dispositivos de retenção veicular são a única forma segura de transportar crianças dentro de um veículo.
Os bancos dos carros e os cintos de segurança são projetados para pessoas com mais de 1,45 m de altura (esta altura é atingida por volta dos 11 anos de idade). Sendo assim, para que a criança esteja de fato protegida em caso de um acidente de trânsito, é essencial que ela utilize o equipamento correto para sua idade, peso e altura. Esses dispositivos, quando usadas corretamente, reduzem em até 71% o risco de morte em caso de colisão.
CAMPANHAS - Especialistas em prevenção de acidentes são categóricos ao afirmar que apenas campanhas educativas não são suficientes para reduzir o número de mortes no trânsito. É preciso que a essas campanhas se aliem leis e fiscalização que reforcem a importância do uso desses equipamentos e até mesmo que sejam feitas mudanças estruturais, como a redução da velocidade máxima permitida nas vias.
“É muito importante que toda a população entenda a importância de utilizar os equipamentos de proteção para crianças ao transportá-las em veículos independentemente da penalidade de uma multa. Porém, sabemos que, na prática, a medida que o governo está propondo resultará na redução do uso desse equipamento de proteção. O que, sem qualquer dúvida, impactará negativamente nos indicadores de morbidade e de mortalidade no trânsito no País”, finalizou a presidente da SBP, dra Luciana Rodrigues Silva.
O arquivo com o PDF do manifesto pode ser encontrado aqui.