A aprovação do Projeto de Lei nº 3267/2019, que estabelece mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pode aumentar a demanda por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) em 6 milhões de pessoas. Outro efeito colateral da proposta seria a criação de entraves relevantes aos processos de concessão e renovação das carteiras de habilitação no Brasil. Esses alertas foram levados ao Ministério da Saúde pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), em audiência realizada na terça-feira (22), em Brasília (DF).
O encontro ocorreu com a coordenadora-geral de Vigilância e Doenças e Agravos não Transmissíveis, Luciana Monteiro Vasconcelos Sardinha. “Foi uma conversa esclarecedora, em que pudemos apresentar ao Ministério da Saúde dados científicos e o panorama da medicina de tráfego”, afirma Juarez Monteiro Molinari, presidente da ABRAMET.
No cenário atual, a cada ano, são realizados seis milhões de Exames de Aptidão Mental e Física (EAFM), procedimento exigido para a concessão e renovação da carteira de motorista, realizados por médicos especialistas em tráfego. O PL nº 3267/2019 flexibiliza a norma em vigor, retirando a exigência do exame por médico especializado e permitindo que a avaliação do condutor seja feita pelo SUS.
“O Ministério não tem sido consultado, mas é nosso interesse adotar medidas que melhorem o trânsito e reduzam os acidentes”, afirmou Luciana Sardinha. Ela concordou que a proposta onera o sistema de saúde público e merece reavaliação.
Estudos - Na audiência, a ABRAMET apresentou sua atuação no campo científico, com a produção de estudos e ações de formação e de capacitação em medicina de tráfego, em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e suas regionais; a Associação Brasileira de Medicina (AMB); e outras entidades. Acompanhado por Geraldo Guttemberg Soares Junior, representante da ABRAMET no Distrito Federal; e por Alysson Coimbra de Souza Carvalho, diretor da ABRAMET em Minas Gerais; Molinari defendeu a seriedade da atuação da medicina de tráfego e que sejam adotadas normas para tornar o EAFM mais rigoroso.
“Nós entendemos que o SUS não consegue contemplar tantos atendimentos”, avalia Geraldo Guttemberg Soares Junior. “O trânsito merece um olhar diferenciado. Não podemos escolher o futuro da população. É preciso trazer racionalidade para o trânsito e preservar a vida”, afirma, por sua vez, Alysson Carvalho. Na reunião, os três dirigentes da Abramet responderam perguntas e entregaram documentos com dados importantes sobre o tema à representante do Ministério da Saúde.
Acompanhada por integrantes de sua equipe, Luciana Sardinha propôs maior aproximação com a entidade. Para ela, é importante estimular a troca de experiências e de dados que fortaleçam as ações do governo para a segurança no trânsito. A coordenadora acredita que cabe discutir o aperfeiçoamento do Exame de Aptidão Física e Mental, sendo que, na sua avaliação, o governo trabalha para ampliar o alcance de programas como o Vida no Trânsito, apoiado pela ABRAMET.
Exames médicos – Durante o período da tarde, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprecia o Projeto de Lei nº 3267/2019 realizou nova audiência pública. Dessa vez, foram convidados representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF); do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); do Ministério Público do Trabalho (MPT); da Confederação Nacional dos Transportes (CNT); da Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox); da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM); da ONG Trânsito Amigo; e do SOS Estradas.
Os dirigentes da Abramet acompanharam a sessão da Comissão Especial, em Brasília, mantendo a rotina de contatos com parlamentares para levar o posicionamento da medicina de tráfego sobre as propostas que alteram o CTB. “Foi um debate importante e é uma pena que o Ministério da Saúde não esteja sendo ouvido”, comentou. A audiência pública fechou a agenda institucional da Abramet, nesta semana, na capital federal, com o objetivo de levar esclarecimentos sobre a medicina de tráfego e os impactos negativos decorrentes da aprovação do PL 3267 sem alterações.
