O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Antonio Meira Júnior, anunciou nesta segunda-feira (3), que a entidade proporá ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) parceria para aperfeiçoar procedimentos para concessão da carteira nacional de habilitação (CNH) para motoristas com deficiência. A intenção é fortalecer o cumprimento das normas estabelecidas na Portaria nº 548/2015, do órgão paulista, e na NBR nº 14.970, da ABNT.
A proposta de aperfeiçoamento e de padronização dos fluxos relacionados à emissão de CNH para pessoa com deficiência já havia sido abordada pela Abramet, em maio de 2018. Na época, a entidade apresentou ao Denatran, documento técnico, elaborado por dois de seus atuais diretores – Dirceu Diniz e Flávio Adura, que estabelece o Protocolo de Normas regulamentares para a atuação do médico de tráfego no processo de habilitação de condutores e candidatos a condutores com deficiência física (Mobilidade reduzida).
Deficiência - O resgate do tema vem após reportagem exibida pela TV Record, no domingo (2), na qual são denunciadas irregularidades na concessão de isenção a portadores de deficiência, no Detran, em São Paulo (SP). No esquema, estavam envolvidos proprietários e funcionários de autoescolas, médicos peritos e profissionais do Detran-SP.
Ouvido pela emissora, o diretor Financeiro e coordenador do Departamento de Acessibilidade da Abramet, Dirceu Diniz, destacou os pontos que devem ser observados corretamente nesses processos. Inclusive, chamou a atenção para a necessidade de corrigir equívocos. A proposta é uma tentativa de contribuir com a correção de falhas, conforme apontou denúncia, a qual foi comentada pela Abramet em nota.
Esclarecimento – No esclarecimento à imprensa e à população, a Abramet frisa que, em sua imensa maioria, os médicos de tráfego que realizam o exame de aptidão física e mental cumprem seu papel com atenção à técnica e compromisso ético, observando a legislação em vigor e as regras de condutas definidas pela Associação. Porém, como destaca a entidade, casos pontuais de conduta irregular em processos de emissão de CNHs, que denigrem a categoria, “merecem repúdio veemente”.
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De acordo com Antonio Meira, além da ausência de compromisso ético, as situações indicam que os participantes de arranjos dessa natureza colocavam em risco as vidas no trânsito. Como observou, nos casos dos médicos envolvidos, segundo a reportagem, a denúncia deverá ser apurada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e pelas entidades de representação da especialidade. Após sindicância e conclusão de processo ético-profissional, os médicos envolvidos podem ter cassada sua autorização para exercer a medicina.
Rigor - Independentemente desses desdobramentos, na nota, a Abramet afirma que as práticas denunciadas, que desrespeitam as normas em vigor, confirmam a necessidade de se estabelecer critérios ainda mais rigorosos para a concessão do documento de habilitação.
“A Abramet possui cerca de 40 anos de história na luta pela preservação da vida e da segurança no trânsito. Ao longo do tempo, em vários momentos, temos sido parceiros dos Poderes Executivo e Legislativo na construção de respostas que salvam milhares de vida. Essa é mais uma oportunidade de erguer um canal de diálogo, com ganhos importantes para toda a população”, destacou o presidente da entidade.
Laudos de isenção – De acordo com Meira Júnior, a Abramet se colocou à disposição para realizar um programa de treinamento para os médicos de tráfego da Junta Especial do Detran-SP, com vistas à atualização e à reciclagem profissional. Com essa formação, a Associação espera estimular o enraizamento de critérios periciais e a uniformização da conduta médica para coibir a concessão irregular de benefícios.
Na avaliação de José Montal, diretor da Abramet nacional e presidente da Abramet-SP, o fortalecimento da aplicação das normas levará a redução da demanda artificial por laudos de isenção, o que permitirá que a prova prática na Junta Especial seja realizada com o necessário rigor. A entidade também recomenda o treinamento adequado dos examinadores para a relação com a pessoa com deficiência. “É importante que esses profissionais atualizem conhecimentos e observem as adaptações, o que não ocorre atualmente”, complementou.
“Hoje lutamos contra os interesses de pessoas que se passam por deficientes, centros formadores de condutores (CFCs), revendedoras de automóveis e empresas interessadas em estimular e prestar serviços para as pessoas comprarem carros com isenção de impostos”, disse Meira Júnior. A mesma proposição será reencaminhada pela Abramet ao Denatran, órgão nacional que coordena a atuação dos 27 Detrans estaduais, como caminho para uniformizar essas condutas no País.