A comissão especial da Câmara dos Deputados que aprecia o Projeto de Lei 3267/2019 realiza agenda de debates nessa semana, ouvindo diversos especialistas e integrantes do governo federal sobre a proposta que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nessa quinta-feira, 10/10, os parlamentares debaterão o tema “Infrações e penalidades de trânsito”. Para isso, foram convidados dirigentes do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN); da Associação Nacional dos Detrans (AND); representantes da ONG Criança Segura; da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) e do Instituto Brasileiro de Segurança de Trânsito.
“Estamos acompanhando todas as sessões da comissão e esse será um debate muito rico”, avalia Juarez Monteiro Molinari, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). Para ele, é importante esclarecer todos os aspectos da segurança no trânsito e do impacto potencial da flexibilização de normas de segurança sobre as condições de saúde e indicadores de vítimas fatais para que os parlamentares tomem a melhor decisão. A Abramet participará de audiência pública marcada para 15/10 e levará dados técnicos e científicos sobre o tema – a entidade tem especial preocupação com a retirada da multa sobre a condução de crianças sem o uso de dispositivos de segurança, como as cadeirinhas, e a ampliação do prazo de validade da carteira nacional de habilitação.
Na terça-feira, 08/10, a audiência pública abordou o tema “O trânsito brasileiro, desafios da redução de acidentes”, explorando medidas para reverter os indicadores que tornam os acidentes fatais de trânsito uma relevante questão de saúde pública no país. Autor do projeto de lei que criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRAN), o ex-deputado Beto Albuquerque fez um retrospecto do cenário que levou à criação do plano e cobrou responsabilidade dos parlamentares na apreciação do PL 3267/2019. “Não é hora de afrouxar, mas de implantar o plano e dizer ao mundo que não somos, nem queremos ser, irresponsáveis com o trânsito brasileiro”, afirmou. “Precisamos estabelecer um padrão civilizatório para o trânsito brasileiro. Se não tivéssemos esse código de trânsito seria muito pior”, frisou.
Albuquerque fez uma defesa enfática do PNATRAN e cobrou sua implantação efetiva para que o Brasil cumpra os compromissos assumidos com a Organização das Nações Unidas (ONU). “Vamos tocar o plano nacional e honrar o acordo que fizemos em 2010, não podemos achar que estamos fora desse processo”, afirmou. “Vamos salvar vidas. Alterar as regras que seguram a violência no trânsito me parece temerário, beirando o irresponsável”. Para ele, é essencial o investimento na produção de dados estatísticos, para ancorar políticas públicas eficazes na redução dos indicadores de acidentes de trânsito.
O ex-deputado citou a atuação da Abramet como referência no esforço para a redução dos acidentes de trânsito e a melhoria no comportamento do motorista. “A Abramet tem se esforçado imensamente”, disse Albuquerque. “O case da cadeirinha foi trazido ao debate pela Abramet. Quantas crianças vão morrer sem a cadeirinha?”, questionou.
Aos deputados, Jerry Adriane Dias Rodrigues, diretor do departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN); informou que o PNATRAN é um projeto estratégico para o governo federal. Segundo ele, a atuação do governo no campo da segurança no trânsito adota um conjunto de premissas voltadas a desburocratização e redução de custos para o cidadão. “Nós queremos simplificar e desburocratizar, buscando economia, mas sem esquecer a questão da segurança”, frisou. Ele também defendeu a manutenção de normas que punam com rigor condutas de risco e a ampliação de ações educativas para melhorar o ambiente do trânsito.
Participaram da audiência pública Luciana Sardinha, representante do Ministério da Saúde; João Francisco Ribeiro de Oliveira, diretor de operações da Polícia Rodoviária Federal; Larissa Abdalla Brito, presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND) e Francisco Garonce, representante do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV).
