Comissão especial da Câmara aprova requerimento e abre agenda de audiências públicas para discutir PL 3267

A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) é uma das entidades convidadas para debater na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3267/2019, que recomenda mudanças no Código Brasileiro de Trânsito. Requerimento do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) foi aprovado pela comissão especial, que fará audiência pública ouvindo especialistas e integrantes do governo federal para discutir a proposta. A data será informada posteriormente. “Esse é um passo importante e vamos levar nossa contribuição técnica e científica sobre esse assunto”, afirma Juarez Molinari, presidente da Abramet.

Ao longo desta semana, Molinari acompanhou a sessão da comissão especial, em Brasília, e reuniu-se com diversos parlamentares para apresentar sugestões. O dirigente voltará à capital federal em 1º de outubro para a próxima reunião – a Abramet estará presente nos debates na Câmara e manterá diálogo institucional com todos os atores envolvidos.

Para a audiência pública, além da Abramet foram convidados os ministros da Infraestrutura e da Saúde; e representantes da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit); da Associação Nacional de Detrans (AND); do Conselho Federal de Psicologia (CFP); do Conselho Federal de Medicina (CFM): da Associação Nacional de Clínicas de Trânsito; do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A data será informada pela comissão.

A Abramet acompanha com preocupação a proposta que modifica o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e avalia que, aprovado como está, o projeto terá impacto negativo nos indicadores de morbidade/mortalidade e pode induzir o aumento na incidência de acidentes de trânsito, com impactos no sistema público de saúde, na Previdência e mesmo na economia. Entre outras medidas, o PL prevê normas como a retirada da multa sobre a condução de crianças sem o uso de cadeirinha e amplia a validade da carteira de habilitação.

Para a Abramet, combinado com a redução do número de radares nas estradas federais, o PL 3267 terá reflexos muito negativos sobre o trânsito brasileiro. A entidade avalia que é possível modernizar o Código sem atenuar regras que garantem a segurança no trânsito, tendo como objetivo maior defender a vida do motorista e da sociedade como um todo.

No período de 2009 a 2019, estatísticas do Ministério da Saúde registram a existência de 1.636.878 vítimas graves do tráfego. Só em 2017 pelo menos 35,3 mil pessoas morreram em decorrência de acidentes de transportes terrestres. Além do alto custo direto de internações e outros procedimentos médicos oferecidos a esses pacientes em serviços da rede pública, que totalizaram cerca de R$ 3 bilhões nos últimos anos, esse quadro gera enorme custo social. No Brasil são registrados 800 pedidos de licenças, pensões e aposentadorias por dia.

Em outro aspecto, uma análise recente da Abramet sobre dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostrou um cenário alarmante: nos últimos cinco anos, ao menos 250 mil acidentes em rodovias brasileiras foram motivados pela condição de saúde dos motoristas. No mesmo período, foram registradas ao menos 12,5 mil vítimas fatais. O levantamento da PRF também demonstrou que, durante o primeiro semestre de 2019, metade dos acidentes com vítimas pode estar relacionada com a saúde física e mental dos motoristas. No arquivo anexo, você tem mais dados sobre esse tema.