Ministro Paulo Guedes (esquerda), Dr. Arilson Carvalho Júnior (centro) e Dr. Antônio Meira Júnior (direita)
Argumentos que comprovam o impacto negativo dos pontos de vista econômico e previdenciário que podem surgir caso o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, seja aprovado pelo Congresso em sua versão original foram apresentados ao ministro da Economia, Paulo Guedes, durante reunião na quarta-feira (15). Diretores da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) estiveram no gabinete do ministro, em Brasília (DF), e levaram dados que apontam o alto custo de internações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), além da repercussão em pagamento de pensões e licenças de longo prazo.
“O ministro ficou impressionado com os números e se comprometeu analisar a questão em profundidade. Ele ficou sensibilizado diante do peso das mudanças propostas para as finanças do País, sobretudo com o passar dos anos. O fato de nossa entidade ter caráter científico, sem qualquer característica sindical ou corporativista, facilitou o diálogo que, esperamos, se desdobrará em outras oportunidades”, disse o presidente da Associação Mineira de Medicina do Trafego (Ammetra), Arilson Carvalho Júnior.
Segundo o diretor de Relações com Federadas da Abramet, Antônio Meira Júnior, o encontro com Paulo Guedes deixou uma impressão positiva. “O ministro se mostrou um homem simples, objetivo e extremamente preparado. Seu interesse em recolocar o País nos trilhos do desenvolvimento certamente levará em conta as considerações que lhe foram entregues”, pontuou.
Despesas - Pelas informações apresentadas pelos representantes da medicina do Tráfego, estima-se que as consequências dos acidentes de trânsito respondam por uma despesa de aproximadamente R$ 25,6 bilhões nas contas da Previdência Social, num intervalo de 10 anos. “Além desse gasto, no mesmo período outros R$ 3 bilhões foram destinados ao custeio de internações e tratamentos de pacientes vítimas de colisões”, pontou Carvalho Júnior.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também apresentados ao ministro, indicam que, em média, cada acidente custa à sociedade brasileira R$ 72,7 mil, sendo que um acidente envolvendo vítima fatal tem um custo médio de R$ 647 mil. Outro dado alarmante, também do Ipea, mostra que, em uma estimativa conservadora, os acidentes em rodovias e em áreas urbanas custam aos brasileiros cerca de R$ 50 bilhões por ano.
Além destas informações, os especialistas apresentaram ainda estudos que revelam o impacto das tragédias no Produto Interno Bruto (PIB). Pesquisa da Escola Nacional de Seguros mostrou que as regras do Código de Trânsito Brasileiro evitaram uma perda de produto estimada em R$ 61 bilhões no período 1998-2004. Já a Organização Mundial da Saúde (OMS), em análise mais recente, revelou que os acidentes de trânsito custam à maioria dos países 3% de seu PIB.
Discussão – A visita ao ministro da Economia acontece no momento que o Congresso Nacional se prepara para iniciar as discussões em torno do Projeto de Lei nº 3.267/2019, encaminhado pela Presidência da República, que prevê mudanças importantes em diferentes pontos do Código de Trânsito Brasileiro.
“Entende-se que propostas que visem o aperfeiçoamento de regras estabelecidas são necessárias e oportunas, desde que mantenham conquistas e avanços alcançados ao longo dos anos. Não podemos concordar que os ajustes permitam retrocessos que ameacem a vida e o bem-estar da população, assim como tragam prejuízos econômicos para o País”, disse Meira Júnior.