A extensão do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode aumentar o risco de acidentes de trânsito – tanto com vítimas fatais, quanto com futuros portadores de sequelas – e manter nas ruas e rodovias condutores sem as condições físicas e psicológicas necessárias ao pleno exercício da direção. Além disso, a avaliação clínica do condutor deve ser feita periodicamente por médico especialista em tráfego, com a realização de exames específicos para essa finalidade. Essa foi a tônica da mensagem da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), deixada ao Congresso Nacional durante audiência pública realizada nesta semana sobre o PL 3267/2019, que estabelece mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“As lesões causadas por acidentes são a maior causa de morte não natural no Brasil. Somos o quarto país do mundo onde mais se mata no trânsito”, alertou o médico especialista Flávio Emir Adura, vice-presidente da Abramet e um dos painelistas do debate. “O PL 3267 está na contramão da vida”, frisou. Sua apresentação foi elogiada pelo presidente da comissão especial, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e parlamentares que acompanharam o debate. Durante a sessão, Adura e representantes de outras especialidades médicas uniram esforços para esclarecer e sensibilizar os parlamentares, de modo a evitar a flexibilização das regras que fomentam a segurança no trânsito.
“Nós viemos mostrar aos parlamentares que enfraquecer o Código de Trânsito pode nos custar ainda mais vidas e aumentar o risco de acidentes”, afirmou Juarez Monteiro Molinari, presidente da Abramet, que também acompanhou as discussões. “Esse debate é muito importante. A Medicina do Tráfego se posicionou com firmeza, com dados científicos, a favor da especialidade médica e em defesa da segurança do condutor e da defesa da vida”, comentou Antônio Meira Junior, diretor da entidade.
A audiência pública também recebeu representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e a Associação Nacional dos Detrans (AND). Membros da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), da Associação Nacional de Clínicas de Trânsito (ANCT), além de uma delegação de médicos e psicólogos do tráfego acompanham a sessão, lotando o plenário. A audiência pública discutiu o tema “Habilitação e exames de aptidão física e mental”.
Exame médico é fundamental – “As principais entidades reconhecem a importância do exame médico e a necessidade de a avaliação do condutor ser feita por um médico especialista do tráfego”, disse Flávio Adura. Segundo ele, o exame de vista é essencial para habilitar o condutor e deve ser acompanhado por outras abordagens. Adura diz que a qualidade do exame de aptidão depende da especialização do médico responsável. “Sem o exame, a validade da carteira não terá mais nenhuma importância”, acrescentou, destacando que a avaliação do condutor deve considerar ainda riscos decorrentes de sua condição, como mulheres gestantes, diabéticos e outros.
As principais causas médicas associadas aos acidentes de trânsito estão ligadas a distúrbios como a apneia do sono, diabetes, doenças cardiovasculares e convulsões. A condição médica do condutor é um dos 11 fatores de risco apontados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Profissionais capacitados – Em sua exposição, a presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), Juliana de Barros Guimarães, apresentou dados estatísticos para evidenciar o grave cenário do trânsito no Brasil. Ela defendeu a manutenção do exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica e que sejam realizados por médico do tráfego e psicólogo de trânsito, respectivamente.
Para Larissa Abdalla Britto, presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), “não existe a possibilidade” de desvincular a CNH da realização de exames médicos e psicológico periódicos pelo condutor. “A extensão da validade da carteira impede a fiscalização das condições do condutor e desatualiza o sistema de segurança pública”, afirmou. Ela defendeu o aperfeiçoamento dos exames e que sejam realizados por médicos especialistas em tráfego.
Ponto de equilíbrio – Parlamentares da comissão especial voltaram a criticar o projeto, defendendo que seja retirado pelo governo. “Com exceção do Denatran, todos os convidados são contra o projeto”, disse o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que já pediu a retirada da proposta. “Esse é o primeiro projeto do CTB que não passa pelo Ministério da Justiça ou pela Polícia Rodoviária Federal. Isso é atípico”. Para o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), o projeto foi pensado no “calor da disputa eleitoral” e preparado por pessoas que não conhecem o sistema nacional de trânsito.
Para a deputada Christiane Yared (PL-PR) há um número elevado de infratores contumazes no trânsito brasileiro e é preciso levar o tema mais a sério. “Esse país está lavado em sangue”, declarou. “Se não pode dirigir, tem que ser retirado da rua”, completou. Já o deputado João Carlos Bacelar (PODE-BA), reforçou: “Não tenho mais dúvidas que o Exame de Aptidão Física e Mental tem que ser realizado pelo Especialista em Medicina do Tráfego”.
Relator da proposta, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) descartou a retirada do PL e reafirmou que o desafio da comissão é aperfeiçoar suas imperfeições. “Vamos propor um substitutivo que vai tratar o que estiver compatível com a defesa da vida, da segurança do trânsito e a redução de acidentes”, avisou. Ele informou que seu parecer será apresentado na primeira quinzena de novembro, com a expectativa de concluir a votação no mesmo mês.
