Agenda ABRAMET/CFM/DETRAN/PRODESP-POUPATEMPO
Prezados Colegas dando continuidade a nossa agenda de reuniões envolvendo as entidades Abramet, CFM, Prodesp, Detran, tivemos uma nova reunião no dia 25/10/18, onde foram revistas as pautas e damos a seguir o status de cada uma para conhecimento e sugestão dos Senhores, algumas já em fase de execução, outras em fase de estudo para implementação.
• Já está disponível para pesquisa o extrato detalhado dos últimos 16 meses, informações que em muito ajudarão na declaração do IR. Está em execução a extração desses dados também em excel (XLS);
• Em Fevereiro/2019 será disponibilizado relatório consolidado do exercício do ano anterior, para facilitar a elaboração do imposto de renda;
• Também a partir de 2019, serão disponibilizados relatórios com os valores pagos a título de aluguel de salas de Poupatempo, no extrato detalhado, mediante a mudança de cobrança para pagamento em boleto;
• Campos de anotações no Ecnh que permitam inserir dados do exame, o que será de grande importância para eventual retorno ou para que conste como proteção jurídica para o perito e possível prova para elucidação de futuros sinistros, e em casos de resultado Inapto, para que o Perito que irá atender no retorno possa ter um histórico do motivo da inaptidão. Aprovado pelo DETRAN-SP; em andamento;
• Campo específico na planilha do eCNH, acessível tão somente aos médicos peritos examinadores credenciados pelo DETRAN-SP, onde possam ser inseridas informações que dizem respeito ao ato médico pericial; registros estes indispensáveis ao acompanhamento das perícias - e proteção jurídica do perito - especialmente nos casos de inaptidão temporária ou definitiva. Desde a implantação do Sistema e-CNH a Abramet tem feito esta solicitação ao DETRAN-SP. - Aprovado pelo DETRAN-SP em fase de desenvolvimento;
• As máquinas nos postos Poupatempo necessitam de Internet aberta para pesquisa de portarias, diretrizes, consensos, banco de dados sobre interação medicamentosa e drogas, doenças e patologias, etc., possibilitando melhor atuação do perito médico quando necessário dirimir dúvidas técnicas ou mesmo demonstrar ao periciando a importância do ato médico pericial. Assim sendo, a partir de 2019, será liberada na forma de links dentro da própria página do eCNH uma série de sites úteis à perícia, tais como: CID-10, PUB-MED, Lilacs, Scielo, Projeto Diretrizes AMB, ABRAMET, CREMESP e Drug Interection Checker do Medscape.
A PRODESP e o DETRAN seguem analisando a viabilidade de várias outras solicitações que fizemos, como:
• Diferenciar retorno, 1ª habilitação e renovação nos relatórios e informativos;
• Plano B ou plano de contingência quando da queda de sinal ou qualquer situação onde o eCNH não esteja funcionando a contento (algum mecanismo off line para posterior envio autônomo pelas máquinas), permitindo que o cidadão não perca seu dia de trabalho e que o médico Perito realize o seu ofício. Reivindicação está sob análise e requer uma mudança muito grande no sistema;
• Aumento do número de campos de restrições, hoje limitado a quatro;
• Em estudo alteração visando a que o exame médico com resultado inapto possa ser alterado no mesmo momento, e não em 24 hs depois, como acontece hoje;
• Solicitado que a regra de retorno ao médico perito no Poupatempo seja equivalente ao prazo vigente nas clinicas, ou seja, 30 dias. Esta nova medida modificaria, portanto, a regra atual do Poupatempo, que determina possibilidade de Retorno em até 12 meses. Em análise no Poupatempo;
• Readequar os valores pagos pelo médico perito examinador como aluguel pelo uso da sala de atendimento nos próprios do Poupatempo. Em análise pela Diretoria Executiva da Prodesp, sendo avaliado juridicamente devido ao histórico de cobrança ter sido desencadeado pelo M. Público;
• Por razões idênticas, dispensar o credenciado do pagamento do envio eletrônico de documentos de interesse do Estado, como é o caso das planilhas RENACH, onde consta o resultado do ato médico pericial. Ainda não foi possível atendimento pela Prodesp, devido ao fato de não ter subsidio pelo Estado;
• Solicitar que o resultado do laudo pericial das pessoas com deficiência motora, que podem gerar benefícios fiscais na aquisição de veículos, seja enviado ao periciando em momento posterior à sua realização, o que evitaria os atos de violência que vêm se tornando corriqueiros; as medidas adotadas em pericias do INSS podem servir de parâmetro. Solicitação sob análise e possível revisão junto ao Detran;
• Avaliar a possibilidade de disponibilizar registro eletrônico da ficha clínica (questionário) do periciando no próprio sistema e-CNH, como estratégia de segurança em relação à guarda obrigatória do documento em papel. Em estudo de viabilização, estudo de custo e forma de armazenamento de dados;
• Ficou estabelecido que é possível o acesso a nossa agenda de qualquer micro desde que realizado com uso do cartão pessoal (E_CPF), o que torna obrigatório ter uma leitora de cartão neste micro;
A agenda permanente ABRAMET/CFM/DETRAN/PRODESP-POUPATEMPO evolui de modo bastante satisfatório e novo encontro já está confirmado para o início de Dezembro, com a presença das entidades parceiras.
O objetivo desta agenda é buscar o desenvolvimento da especialidade, a melhoria das atividades do médico de tráfego e a isenção e preservação da ética na realização do exame de aptidão física e mental.
.ABRAMET-SP