A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (17) a comissão especial que apreciará o projeto de lei 3267/2019, que propõe alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT]. Formado por 34 deputados titulares e 34 suplentes, o colegiado será conduzido pelos integrantes da chapa oficial apresentada após acordo entre os partidos e eleita por 20 votos favoráveis. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) foi eleito presidente; o deputado Leur Lomanto Junior (DEM-BA), primeiro vice-presidente; o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), segundo vice-presidente e o deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG), terceiro vice-presidente. O deputado Juscelino Filho (DEM-MA) foi confirmado relator da proposta.
Presidente da Abramet, Juarez Molinari presenciou a sessão em Brasília, acompanhado dos dirigentes Geraldo Guttemberg, que presidiu o XIII Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego, e Allysson Carvalho. Segundo Molinari, o relator apresentará sua proposta de plano de trabalho na próxima reunião da comissão e planeja realizar audiências públicas para colher a contribuição de todos os atores envolvidos no tema.
“O Código já tem 20 anos e é importante aperfeiçoá-lo. Com diálogo aberto e democrático vamos encontrar a melhor forma de aperfeiçoar o projeto e ter um código de trânsito de melhor qualidade”, comentou. O prazo para apresentação de emendas terá início no dia 19 de setembro. O projeto será apreciado em regime de prioridade e terá tramitação terminativa na comissão especial.
“Nós falamos com o presidente da comissão, com o relator e outros integrantes. Queremos ser vitoriosos de uma melhoria no trânsito brasileiro”, afirmou Molinari. Ele afirmou que a Abramet abriu diálogo com diversos parlamentares da comissão especial e estará permanentemente presente nas sessões. O presidente da entidade informou que vai insistir em uma audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o ministro da Saúde, Luis Henrique Mandetta.
CAUTELA E DIÁLOGO – Em seu pronunciamento, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que presidiu a sessão até a eleição dos integrantes da comissão, destacou a presença da delegação da entidade. Cumprimentando o presidente da Abramet, ele anunciou que apresentará requerimento convidando a Associação para audiência pública. “É uma entidade importante, com grande conhecimento do tema”, justificou. Mattos defendeu que seja estudado um ponto de equilíbrio para o prazo de validade da carteira de habilitação. “Cinco (anos) pode ser pouco ou ser demais”, avaliou. Para ele, a questão médica não pode ser menosprezada. “Precisamos de motoristas bem avaliados para dar segurança ao trânsito”.
Durante a sessão inaugural, a maioria dos parlamentares defendeu cuidado com as mudanças, de forma que a modernização do Código de Trânsito Brasileiro não comprometa a segurança do motorista e do trânsito. Para eles, é importante encontrar um ponto de equilíbrio entre esses dois objetivos e avaliar com rigor medidas como as que barateiam o custo da habilitação.
Médico, o deputado Mauro Nazif (PSB-RO) afirmou que o trânsito se tornou um dos principais fatores de impacto sobre a Previdência Social, traduzido em altos índices de óbitos e sequelas ou mutilações. “Nós vamos falar de vida, que é o mais importante”, avisou. O parlamentar apresentou requerimento para a realização de duas audiências públicas: uma delas convida os principais atores envolvidos no tema, como os ministros da Infraestrutura e da Saúde e dirigentes da Abramet, entre outros.
“Essa é a proposta mais irresponsável que já recebemos aqui. A vida não tem custo”, afirmou o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), para quem a proposta teria de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. “Todos os deputados têm o direito de participar”.
O deputado Bacelar (PODE-BA) criticou posicionamento do governo federal que, segundo ele, estaria buscando soluções fáceis para questões difíceis. “Imagina o que é o presidente da República ir à televisão dizer que não precisa de autoescola, não precisa de clínica médica, que chega a qualquer médico e o médico atesta se a pessoa pode dirigir ou não, esquecendo os avanços da medicina de transito no Brasil”, comentou.
“Depois que morre a gente enterra”, alertou a deputada Cristiane Yared (PL-PR), defendendo rigor na apreciação do projeto de lei. Para ela, a flexibilização das regras pode levar ao aumento na incidência de acidentes de trânsito com vítimas fatais e sequelas. Lembrando ter perdido um filho em acidente fatal, a deputada defendeu responsabilidade e diálogo.
